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XII-Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1694 - 2023LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Paraíso/RO para o Exercício Financeiro de 2024”.13/12/2023
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1692 - 2023LEI MUNICIPAL 1.692/2023 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe: "Sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Alto Paraíso - RO para exercício financeiro de 2024, e das outras providências"12/12/2023
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1583 - 2022LEI MUNICIPAL Nº 1.583/2022 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022Dispõe: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Paraíso/RO para o Exercício Financeiro de 2023”.20/12/2022159
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1571 - 2022LEI MUNICIPAL Nº 1.571/2022 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022Dispõe: "Sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Alto Paraíso - RO para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências".25/11/202262
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1464/2022 - 2022LDO 2022Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022, Estabelece as Metas e Riscos Fiscais e dá outras providências.05/01/2022
PPA - Plano Plurianual - 1463 - 2022PPA - Plano Plurianual 2022-2025PPA - Plano Plurianual 2022-202505/01/2022
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1465 - 2021Lei Municipal 1.465/2021 de 22 Dezembro de 2020Estima a Receita e Fixa a despesa do município de Alto Paraíso/RO para o Exercício Financeiro de 202222/12/2021298
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1.400 - 2021LEI MUNICIPAL Nº 1.400/2021 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021DISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONSTANTE DA LEI N.º 1389, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.03/02/2021302
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1.399 - 2021LEI MUNICIPAL N°1.399/2021 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021"DISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR, NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONSTANTE DA LEI N.º 1389, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.03/02/2021316
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1.398 - 2021LEI MUNICIPAL Nº. 1.398/2021 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021DISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR, NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONSTANTE DA LEI N.º 1389, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.03/02/2021290
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1388 - 2020LDO 2021Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021, Estabelece as Metas e Riscos Fiscais e dá outras providências.01/12/2020150
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1.389 - 2020Lei Municipal 1.389/2020 de 1 Dezembro de 2020Estima a Receita e Fixa a despesa do município de Alto Paraíso/RO para o Exercício Financeiro de 2021.01/12/2020377
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1331 - 2019LDO 2020Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020, Estabelece as Metas e Riscos Fiscais e dá outras providências.17/12/2019457
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1330 - 2019LEI Nº 1.330 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019LEI Nº 1.330 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias do Município de Alto Paraíso-RO17/12/2019336
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1290/2018 - 2018LEI MUNICIPAL N 1290/2018 LEI MUNICIPAL N 1290/2018 QUE DISPÕE: Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Alto Paraíso para o exercício financeiro de 201929/11/2018511
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1290 - 2018Dispõe Estima a receita e fixa a despesa do município de Alto Paraiso para o exercicio de 2019Dispõe Estima a receita e fixa a despesa do município de Alto Paraiso para o exercicio de 201929/11/2018443
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1289 - 2018LDO 2019Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019, Estabelece as Metas e Riscos Fiscais e dá outras providências.28/11/2018437
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1273 - 2017ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ALTO PARAISO PARA 2018DISPÕE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO/RO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 201818/12/2017674
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1272 - 2017SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2018 2021DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS18/12/2017580
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1271 - 2017LDO 2018Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2018, Estabelece as Metas e Riscos Fiscais e dá outras providências.18/12/2017282
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1271 - 2017SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2018DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2018 ESTABELECE AS METAS E RISCOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS18/12/2017490
PPA - Plano Plurianual - 001 - 2017PPA - Plano Plurianual 2018-2021PPA - Plano Plurianual 2018-202118/12/2017
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1249 - 2016LOA 2017 - PARTE I“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Paraíso/RO para o Exercício Financeiro de 2017”.22/12/2016577
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1249 - 2016LOA 2017 - PARTE II“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Paraíso/RO para o Exercício Financeiro de 2017”.22/12/2016555
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1246 - 2016LDO 2017Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017, Estabelece as Metas e Riscos Fiscais e dá outras providências.02/12/2016627
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1220 - 2015LOA 2016DISPÕE: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016". 18/12/2015498
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1219 - 2015LDO 2016DISPÕE: "SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016, ESTABELECE AS METAS E RISCOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".18/12/2015608
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1194 - 2014LOA 2015DISPÕE: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015". 18/12/2014616
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1191 - 2014LDO 2015DISPÕE: "SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015, ESTABELECE AS METAS E RISCOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".04/12/2014544
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1152 - 2013LOA 2014DISPÕE: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014".18/12/2013494
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1149 - 2013LDO 2014DISPÕE: "SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014, ESTABELECE AS METAS E RISCOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".16/12/2013528
PPA - Plano Plurianual - 1148 - 2013LEI MUNICIPAL 1148-20131148-13.LEI MUNICIPAL SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS16/12/2013465
PPA - Plano Plurianual - - 2013ANEXO 1ANEXO PPA GABINETE 2014 a 201716/12/2013432
PPA - Plano Plurianual - - 2013ANEXO 2ANEXO PPA ASSISTÊNCIA SOCIAL 2014 À 201716/12/2013526
PPA - Plano Plurianual - - 2013ANEXO 3ANEXO PPA AGRICULTURA 2014 À 201716/12/2013475
PPA - Plano Plurianual - - 2013ANEXO 4ANEXO PPA SEMTUR 2014 À 201716/12/2013428
PPA - Plano Plurianual - - 2013ANEXO 5ANEXO PPA MEIO AMBIENTE 2014 À 201716/12/2013430
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1116 - 2013LOA 2013 VOLUME 2DISPÕE: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013".24/12/2012650
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1116 - 2012LOA 2013 VOLUME 01DISPÕE: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013". 24/12/2012558
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1113 - 2012LDO 2013DISPÕE: "SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013, ESTABELECE AS METAS E RISCOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".12/12/2012439