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ACESSO À INFORMAÇÃO / e-SIC

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Dados Obtidos em: 05/12/2024 21:35:28

e-Sic Solicitações de Interesse Coletivo

Pedidos Protocolados

Total de Pedidos: 5
Data Pedido Dias tramitando Protocolo Status Prioridade Coletivo Pedido
Detalhar29/10/201971910290001AtendidoNormalSimPrezados, bom dia! Localizei no site de vocês o Decreto nº 2.021/2017, de 09/05/2017 que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Anticorrupção brasileira (Lei nº 12.846/2013). Contudo, o arquivo não abre. Poderiam enviar a norma por e-mail, por gentileza? Grata e à disposição. Tatiana Reis
Detalhar18/01/2018191801180001AtendidoNormalSimBoa tarde. Solicito, por gentileza, link ou arquivo do Código de Obras do município de Alto Paraíso. Não consegui encontrá-lo no site da prefeitura. Desde já, grato.
Detalhar21/09/2017421709210001AtendidoNormalSimbom dia, gostaria de saber onde funciona o SIC da Prefeitura. Att.
Detalhar25/08/2017201708250001AtendidoAltaSimNecessitamos a emissão de Guia para recolhimento de ITBI, com objetivo de finalizar um processo de consolidação de Imóvel, o qual pertencia a gestão da Cidade de Ariquemes e passou a ser de responsabilidade do Município de Alto Paraíso. Pedimos que nos forneçam números de telefones e ou e-mails para prosseguir com o processo. Foi informado a principio que os números de telefones seriam (69)3534-2827/ 3534-3031/ 3534-2211, contudo todas as ligações efetuadas resultam em chamadas continuas até cair a linha. Agradecemos a atenção e aguardamos contato.
Detalhar09/06/2017761706090001AtendidoAltaSimOlá, Por gentileza responder o seguinte: 1) O Município possui regulamentação da Lei de Acesso a Informação - LAI? a) Se a resposta for positiva apresentar o número e o link. b) Se a resposta for negativa justificar. 2) Há regulamentação quanto a classificação de sigilo? a) Se a resposta for positiva apresentar o número e o link. 3) Há regulamentação quanto a responsabilidade do servidor? a) Se a resposta for positiva apresentar o número e o link. 4) Na regulamentação da LAI há regulamentação das instâncias recursais?