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e-Sic Solicita��es Desclassificadas

Rol das informa��es que tenham sido desclassificadas nos �ltimos 12 (doze) meses

Total de Pedidos: 0

	Data Pedido	Dias tramitando	Protocolo	Status	Prioridade	Coletivo	Pedido
N�o existem pedidos desclassificados nos �ltimos 12 meses

Informa��es Classificadas
Em aten��o ao disposto constante do artigo 33 do Decreto n� 2.059 de 03 de julho de 2017, a entidade PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARA�SO declara que n�o houve, nos �ltimos 12 (doze) meses, a classifica��o de documentos e/ou desclassifica��o de informa��es como ultrassecretas, secretas e reservadas; assim definidos, no artigo 23 da Lei n� 12.527/11, incisos I a VIII (regulamentado pelo Cap�tulo 5 do decreto n. 7.724/12).

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